Células estaminais: conselho de ética rejeita destruição de embriões excedentários

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considerou hoje que a destruição dos embriões excedentários que são congelados com vista à obtenção de células estaminais para investigação "é contrária à sua dignidade".

O parecer do CNECV sobre a investigação em células estaminais provenientes de embriões, divulgado hoje, fecha as portas à destruição dos embriões que estão congelados, e que resultaram de tratamentos contra a infertilidade, para a obtenção de células estaminais, mas aceita que a colheita deste tipo de células se realize desde que não seja apresentada como motivo para a destruição dos embriões.

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Para o CNECV, ficam assim susceptíveis de serem sujeitos a colheita de células estaminais apenas os embriões excedentários e criopreservados que não têm um projecto parental, que não vão ser implantados no útero, que não vão ser doados e que estão congelados há tempo excessivo. Este tempo excessivo também não está ainda definido legalmente, imputando o CNECV a sua definição ao legislador, baseado em critérios médicos.

Outra excepção aceite pelo CNECV como fonte de células estaminais, e desde que a recolha celular não seja invocada como motivo de destruição dos embriões, são aqueles que morfológica e geneticamente não estão em condições de ser implantados no útero e resultar numa gravidez viável.

Em relação à obtenção de células estaminais a partir de embriões, o CNECV defende ainda que se privilegiem "outras vias tecnológicas para obter células estaminais embrionárias ou similares". Entre estas, o CNECV salienta a colheita de blastómeros (primeiras células provenientes da divisão do ovo) em embriões, a biopsia de blastocisto (célula do embrião durante um dos estados da sua divisão), a criação de sistemas celulares que simulem embriões e a desdiferenciação (reaquisição da capacidade de células adultas, já diferenciadas, de voltarem ao estado embrionário) de células somáticas.

O CNECV considera "eticamente inaceitável" a constituição, por fecundação, de embriões humanos "exclusivamente para fins de investigação científica, designadamente para deles se obterem células estaminais".

Notícia do Jornal Público de 28/11/05